Transferência de Tecnologia

O que é Transferência de Tecnologia?

A Lei de Inovação (Lei n° 10.973/2004) veio para incentivar e facilitar o processo de inovação que é efetivado através dos contratos de transferência de tecnologia.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) define como uma negociação econômica e comercial que desta maneira deve atender a determinados preceitos legais e promover o progresso da empresa receptora e o desenvolvimento econômico do país. Por isso é sempre bom contar com profissionais especializados para realizar o passo a passo burocrático e entregar pra você com rapidez e segurança esses trâmites legais junto ao INPI e os contratos de transferência prontinhos!

Contratos

Além de proteger os seus ativos, é possível que você queira licenciá-los para uma empresa, ou então obter uma licença para impulsionar seu negócio. Pode ainda preferir adquirir conhecimentos não amparados por direitos de propriedade industrial. Para garantir a segurança e permitir a realização do pagamento ao exterior, existem contratos que devem ser averbados e registrados no INPI.

Os tipos de contratos que existem são as cessões e os licenciamentos de patentes, desenhos industriais e marcas, além de assistência técnica e do fornecimento de tecnologia (know-how). Também são registradas as franquias empresariais, garantindo assim um acordo seguro e conferindo validade perante terceiros.

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